- Miniatura
- ID do Recurso
- 8928ae90-3241-11ea-9251-005056841014
- Título
- IBGE - LIMITES TERRITORIAIS MARÍTIMOS - ES
- Data
- 8 de Janeiro de 2020 às 15:06, Publication
- Resumo
- Limites marítimos do Estado do Espírito Santo, relativos ao Mar Territorial, à Zona Contígua e à Zona Econômica Exclusiva.
- Edição
- --
- Responsável
- geobases
- Ponto de contato
- coordenador@geobases.es.gov.br
- Finalidade
- --
- Frequência de manutenção
- asNeeded
- Tipo
- vector
- Restrições
- o governo concedeu o direito exclusivo de fazer, vender, usar ou licenciar uma invenção ou descoberta
- None
- Licença
- Public Domain
- Idioma
- por
- Extensão temporal
- Início
- --
- Fim
- --
- Informações complementares
- Legislação de interesse:
Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986 - que dispõe sobre a indenização a ser paga pela PETROBRAS e suas subsidiárias aos Estados e Municípios;
Decreto nº 93.189, de 29 de agosto de 1986
- Qualidade dos dados
- Os limites interestaduais da ZEE foram traçados a partir das coordenadas e azimute que constam em "IBGE - Projeção dos Limites Interestaduais em área marítima, Relatório Técnico DGC Nº 01/88, 1988. 9 p." apud "Lima, Elias Pereira. Metodologia alternativa para distribuição dos royalties da produção de petróleo na plataforma continental brasileira. 2001. 135 f. Tese (Mestrado em Engenharia Cartográfica) - Instituto Militar de Engenharia, Rio de Janeiro. 2001.
Os demais limites foram obtidos de IBGE - BCIM v2016
- Extensão
-
- x0: -41,879795699000000
- x1: -39,666014640000000
- y0: -21,248750754000000
- y1: -17,891944637000000
- Identificador do Sistema de Referência das Coordenadas
- EPSG:4674
- Palavras-chave
- no keywords
- Categoria
- Limites
- Regiões
-
BRA-Espirito Santo